Estudo é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas/MJSP, o UNODC Brasil e o PNUD
Viena, março de 2026 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), por meio do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), apresentaram, durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU (CND), o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado – Territórios Indígenas. A iniciativa representa um avanço importante no enfrentamento ao crime organizado e na proteção territorial de povos indígenas no Brasil.
O Cdesc é um projeto fruto de parceria entre a Senad/MJSP, o UNODC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Índice produzido no âmbito dessa colaboração é uma ferramenta inédita de diagnóstico territorial que integra múltiplas dimensões da vulnerabilidade — incluindo organização territorial, degradação ambiental, ameaças e violência, indicadores de atividades ilícitas e condições sociais relacionadas à renda, educação e saúde.
Enfrentamento ao crime organizado e fortalecimento de territórios indígenas
O índice reconhece que os territórios indígenas, especialmente na Amazônia brasileira, estão expostos a pressões crescentes relacionadas à atuação convergente de atividades ilícitas vinculadas ao crime organizado transnacional, como o tráfico de drogas, a mineração ilegal, a extração ilegal de madeira, entre outras. Essas dinâmicas afetam a segurança dos territórios, elevam os riscos de violência, agravam a degradação ambiental, tensionam formas locais de governança e comprometem as condições de proteção e de reprodução da vida comunitária.
Ao sistematizar dados de múltiplas fontes públicas, o Índice possibilita que gestores públicos, agências de segurança e organizações indígenas identifiquem áreas prioritárias para ações coordenadas de prevenção, proteção e desenvolvimento territorial sustentável.
A Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou durante a apresentação que “o Brasil avança no desenho e implementação de políticas públicas orientadas por evidências e de base territorial. O índice permite que identifiquemos não apenas onde o crime organizado pressiona comunidades indígenas, mas também onde políticas de desenvolvimento alternativo, prevenção, proteção social e justiça podem fazer a diferença na vida dessas populações”, apontou.
“A ferramenta representa um passo fundamental para compreendermos, de forma integrada e baseada em evidências, os desafios enfrentados pelos povos indígenas diante do crime organizado”, afirma Elena Abbati, representante do UNODC no Brasil. “Ao mapear as vulnerabilidades territoriais, contribuímos para respostas mais efetivas que combinam repressão qualificada, prevenção e fortalecimento comunitário, sempre com respeito aos direitos humanos e à autodeterminação dos povos indígenas”, reforça.
Evento paralelo da 69ª da CND
A apresentação do Índice ocorreu no evento paralelo da 69ª da CND intitulado “Vulnerabilidade Territorial, Crime Organizado e Desenvolvimento Alternativo Sustentável”. A CND é órgão central das Nações Unidas responsável por acompanhar a implementação das convenções internacionais sobre drogas e definir diretrizes globais nessa área. Composta por Estados-membros eleitos pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC), a CND funciona como principal fórum intergovernamental para debater tendências, desafios emergentes e respostas baseadas em evidências ao problema mundial das drogas. Reúne anualmente governos, organismos internacionais, sociedade civil e comunidade científica para negociar resoluções, lançar iniciativas e fortalecer a cooperação internacional em políticas de drogas.
O evento contou com a participação da secretária da Senad/MJSP, Marta Machado; de Sarah David, do GPDPD/GIZ; Nathalia Dutra, consultora internacional da Senad/MJSP; Isabella Oliveira, analista de Dados do Cdesc; Thierry Rostan, do UNODC; Juan Carlos Garzón, consultor do Copolad; e Dario Sendoya, diretor Nacional de Políticas sobre Drogas da Colômbia. Os palestrantes discutiram como diagnósticos baseados em evidências podem fortalecer a articulação entre políticas sobre drogas, segurança pública, Desenvolvimento Alternativo Sustentável, proteção ambiental e justiça climática, reforçando respostas integradas direcionadas a proteger comunidades, que reduzam vulnerabilidades e produzam futuros mais seguros e justos.
Cooperação Internacional e Agenda 2030
O Índice e as ações do UNODC no Brasil estão alinhados aos principais marcos internacionais sobre drogas e crime organizado, em especial à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e às três Convenções Internacionais sobre Drogas, que estabelecem a base normativa para respostas cooperadas, integradas e orientadas por direitos humanos e saúde pública. Essas iniciativas também contribuem diretamente para a Agenda 2030, sobretudo para os ODS 16, 10 e 15, ao fortalecer a proteção territorial, reduzir a violência e promover governança inclusiva em áreas impactadas pelo crime organizado.
Sumário Executivo e acesso público
O Sumário Executivo do Índice, que condensa a metodologia, principais achados e implicações para políticas públicas, está disponível no site do Cdesc para acesso. O estudo completo e detalhado explicando a metodologia do Índice será lançado em breve.