Instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senad, o instrumento tem apoio técnico do Cdesc e é responsável pela captação, análise e difusão de informações sobre novas drogas em circulação no país
Brasília, 26 de fevereiro de 2025 – O primeiro aniversário do Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR) do governo brasileiro marcou o início de uma nova fase para o monitoramento de tendências do mercado de drogas no país, com o lançamento da Plataforma Nacional de Notificação do Sistema. Ao reunir representantes do governo federal, das Nações Unidas e de organismos internacionais no Palácio da Justiça, o evento consolidou o SAR como um dos principais instrumentos do Brasil para detectar substâncias emergentes e orientar respostas de saúde e segurança pública.
O SAR tem apoio técnico do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), que contribuiu para a estruturação da Plataforma de Notificação do Sistema. A ferramenta organiza o fluxo de recebimento, análise e sistematização de notificações sobre novas substâncias psicoativas (NSP), drogas emergentes e outras ocorrências relevantes para saúde e segurança pública. A plataforma representa um avanço institucional ao padronizar procedimentos, qualificar o registro de informações técnicas e fortalecer a articulação entre perícias criminais, saúde, sociedade civil e demais atores envolvidos no monitoramento dessas substâncias. Além disso, o Cdesc contribui com a elaboração de informes e subsídios técnicos para a produção de alertas rápidos do SAR.
Abertura
Na mesa de abertura do evento, participaram Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP); Elena Abbati, diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil; Rosana Tomazini, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil; e Carlos Eduardo Palhares Machado, perito criminal federal e diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. As instituições enfatizaram o papel estratégico do SAR na articulação entre perícia, serviços de saúde, pesquisa e formulação de políticas públicas.
Para a titular da Senad, Marta Machado, o sistema representa um avanço estrutural na política pública. “A consolidação do SAR é mais do que um avanço técnico. Trata-se de uma política voltada à prevenção, à proteção e à qualificação da resposta pública, além de um instrumento que permite antecipar riscos, agir com base em evidências e salvar vidas”, afirmou.
Elena Abbati ressaltou o papel do UNODC como guardião das convenções internacionais sobre drogas e sobre o crime organizado transnacional, materializado desde 2021 no apoio à concepção, construção e institucionalização do SAR, ocorrida em 2025, como parte de um esforço internacional para aprimorar a detecção precoce e a resposta coordenada às drogas sintéticas e novas substâncias psicoativas.
Elena Abbati também apresentou dados que evidenciam a urgência do tema: o Relatório Mundial sobre Drogas do UNODC indica que cerca de 316 milhões de pessoas fizeram uso de drogas em um único ano – aumento de aproximadamente 28% em dez anos – e que cerca de 64 milhões tiveram problemas de saúde relacionados ao uso, crescimento em torno de 13% no mesmo período. Nesse cenário, marcado pela expansão dos mercados de substâncias sintéticas, como canabinoides sintéticos, catinonas sintéticas e opioides emergentes como os nitazenos, em alguns casos centenas de vezes mais potentes que a heroína, o SAR brasileiro se consolida como mecanismo-chave para produzir inteligência estratégica, apoiar a investigação do crime organizado e orientar a rede de cuidado em saúde.
“O lançamento da plataforma nacional do SAR é um marco para o Brasil. Ao criar um canal institucional e padronizar as notificações em todo o território, o país amplia sua capacidade de identificar rapidamente novas substâncias, proteger vidas e compartilhar informações com outros países e organismos internacionais. É um passo concreto para transformar evidências em políticas públicas mais eficazes”, afirmou a diretora do UNODC no Brasil.
A nova plataforma do SAR integra notificações de laboratórios de química forense, serviços de toxicologia e outras instituições parceiras, permitindo que informações sobre novas substâncias psicoativas circulem em tempo hábil entre diferentes esferas de governo. A iniciativa é apoiada tecnicamente pelo UNODC, em estreita parceria com a SENAD e o PNUD, contribuindo para o desenho da plataforma, o desenvolvimento de fluxos de comunicação institucional, a produção de informes e a formação de redes de especialistas em drogas sintéticas.
Produção de conhecimento baseado em evidências
Durante o evento, o Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) lançou relatório que analisa três pesquisas apoiadas pela SENAD: os projetos Baco, Tânatos e Cloacina. As iniciativas investigam, respectivamente, a detecção de drogas em contextos de festas, a presença de substâncias em mortes violentas e o monitoramento de drogas em águas residuais, compondo um quadro detalhado sobre padrões de consumo e circulação de substâncias em diferentes territórios. O estudo mostra como a combinação de dados periciais, epidemiológicos e ambientais pode orientar políticas mais precisas e baseadas em evidências.
Capacitação de peritos
A programação do aniversário do SAR se estendeu por três dias, incluindo capacitação técnica para peritos criminais de todas as Unidades da Federação e integrantes do Comitê Técnico do SAR.
O treinamento da tarde de 24/02 contou com a participação de Jared Brown, especialista em sistemas de alerta rápido do UNODC em Viena, abordando o Early Warning Advisory (EWA) e as melhores práticas internacionais de detecção precoce. Em uma intervenção durante a abertura oficial do evento, Brown destacou que o fortalecimento de sistemas de alerta rápido vem sendo incentivado desde 2013, a partir de resoluções da Comissão de Entorpecentes (CND) e das recomendações da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU.
Nos dias 25 e 26, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE/INCB) conduziu treinamento intensivo sobre suas principais plataformas de monitoramento de substâncias perigosas, em parceria com a SENAD, o UNODC e o projeto SynthCoop. O objetivo das atividades é aprimorar o uso de ferramentas internacionais, compartilhar experiências nacionais e fortalecer a cooperação técnica em torno das novas substâncias psicoativas.
Ao longo de três dias, mais de 50 pontos focais do sistema brasileiro – dois por unidade da federação, nas áreas de química forense e toxicologia – realizaram atividades práticas com a plataforma brasileira do SAR e com as soluções digitais da JIFE, aprofundando conhecimentos em notificação em tempo real, análise de dados e comunicação entre laboratórios, serviços de saúde e autoridades de aplicação da lei.
Sobre o SAR
Instituído pela Portaria MJSP nº 880/2025, o SAR é uma rede interinstitucional e multidisciplinar que monitora a circulação de novas substâncias psicoativas (NSP), emite alertas e produz informes técnico-científicos. A ferramenta estabelece um modelo permanente de integração entre saúde, segurança pública, perícia e pesquisa científica. Também organiza e centraliza notificações que alimentam o banco de dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), coordenado pela Senad/MJSP. Com isso, amplia a capacidade do Estado de formular políticas públicas com base em evidências.
Sobre o Cdesc
O projeto Cdesc é uma iniciativa da Senad/MJSP em parceria com o UNODC Brasil e o PNUD Brasil, dedicada à elaboração e análise de evidências sobre drogas, à produção de subsídios para a qualificação de políticas públicas e ao fortalecimento de capacidades institucionais.