Ferramenta, produzida pelo Cdesc, foi lançada nacionalmente no âmbito do Programa Território Seguro, Amazônia Soberana, coordenado pela Senad/MJSP
Manaus, 18 de maio 2026 – A mais recente produção do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado: Territórios Indígenas (IVCO-TI), foi lançado oficialmente em Manaus (AM). O Cdesc é uma parceria entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Índice é uma ferramenta inédita que mapeia a exposição de Territórios Indígenas às pressões associadas ao crime organizado no Brasil, permitindo que gestores públicos possam planejar ações direcionadas às áreas.
A divulgação ocorreu durante o evento “Brasil contra o crime organizado: Amazônia”, no contexto do lançamento do programa “Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira”. O encontro reuniu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Henrique Eloy Amado, além de outras autoridades federais, estaduais e organismos parceiros.
Na abertura do encontro, o ministro Wellington Lima afirmou que o crime organizado atua de forma integrada e exige resposta coordenada do Estado. “Por décadas, cada unidade da federação enfrentou o crime do seu jeito, com os seus recursos, nas suas divisas. O que torna este momento diferente é que, pela primeira vez, o Estado inteiro vai atuar junto — não cada um apenas no seu domínio, mas todos jogando no mesmo time, com um plano conjunto e atuação simultânea”, completou.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, enfatizou que o programa representa uma mudança na forma de atuação do Estado na região amazônica, ao integrar políticas de segurança pública, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos.
“Por muito tempo, a Amazônia foi tratada por políticas fragmentadas: ora pela agenda socioambiental, ora pela agenda de segurança pública, ora pela agenda de desenvolvimento econômico, como se essas dimensões pudessem ser pensadas separadamente. Hoje, sabemos que repressão qualificada, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos precisam caminhar juntos”, enfatizou.
Inovação
O IVCO-TI é o primeiro instrumento do tipo no país voltado especificamente aos territórios indígenas e foi desenvolvido para apoiar políticas públicas baseadas em evidências, com foco na proteção territorial, na prevenção e no fortalecimento de respostas integradas em contextos marcados por economias ilícitas, violência e degradação ambiental. O estudo analisa as 796 Terras Indígenas do Brasil e parte do entendimento de que a vulnerabilidade não é uma condição intrínseca das comunidades, mas o resultado da interação entre desigualdades históricas, fragilidades institucionais e pressões externas ligadas ao crime organizado.
“O índice permite que identifiquemos não apenas onde o crime organizado pressiona comunidades indígenas, mas também onde políticas de prevenção, proteção e alternativas econômicas sustentáveis são mais necessárias”, afirma a diretora do UNODC no Brasil, Elena Abbati.
A iniciativa dialoga diretamente com o mandato do UNODC em políticas sobre drogas e desenvolvimento alternativo. Como guardião das três convenções internacionais sobre drogas e da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o UNODC promove abordagens que colocam o desenvolvimento local, a governança territorial e a proteção de direitos no centro das respostas aos impactos das economias ilícitas.
Essa base conceitual se reflete na própria arquitetura do Índice. O IVCO-TI integra sete dimensões de análise — organização territorial, degradação ambiental, ameaças e violências, indícios de atividades ilícitas, renda e moradia, educação e saúde — para oferecer uma leitura territorial da vulnerabilidade e orientar planejamento, priorização e monitoramento de políticas públicas.
Os dados reunidos pelo estudo ajudam a dimensionar a urgência do tema. De acordo com o documento, o Brasil tem 1.693.535 indígenas, o equivalente a 0,83% da população nacional, e 51,2% dessa população vive na Amazônia Legal. O estudo também destaca um perfil demográfico jovem: 56,1% da população indígena tem menos de 30 anos.
No recorte dos territórios analisados, o índice cobre 796 Terras Indígenas e considera a situação de cerca de 622 mil pessoas que vivem nesses contextos territoriais. Em 2024, foram registrados 1.241 incidentes de violência relacionada à propriedade em territórios indígenas, incluindo 230 casos envolvendo invasões de terras, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio indígena.
Marta Machado destaca que a ferramenta articula indicadores sobre a atuação do crime organizado e condições sociais que afetam a resiliência das comunidades.
Metodologicamente, o índice foi construído a partir da análise de 66 bases de dados e da seleção de 52 variáveis para a primeira rodada de mapeamento. Os resultados são expressos em escala contínua de 0 a 1 e também organizados em cinco faixas descritivas de vulnerabilidade, de baixa a alta, para fins de comunicação e visualização comparativa.
Outro diferencial é a disponibilização pública dos resultados. Os dados do Índice podem ser acessados em uma plataforma on-line voltada a diferentes públicos, disponível no site do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), coordenado pela Senad/MJSP.
O lançamento do IVCO-TI reforça uma agenda de cooperação entre Senad, PNUD e UNODC voltada à formulação de políticas sobre drogas e segurança com base em evidências, direitos humanos e desenvolvimento. Além de subsidiar ações de prevenção e proteção, o Índice pode apoiar iniciativas já em curso do UNODC Brasil e da Senad, incluindo estratégias voltadas ao desenvolvimento alternativo, ao monitoramento territorial e à mitigação dos impactos do tráfico de drogas sobre territórios e populações indígenas. O documento também aponta conexão com a Agenda 2030, especialmente com os ODS 3, 10, 13, 15, 16, 17 e 18.
Sobre o Cdesc
O Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) é um projeto fruto de parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de apoiar políticas sobre drogas baseadas em evidências no Brasil. No âmbito dessa cooperação, o Cdesc desenvolve estudos, análises e ferramentas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas e da produção de conhecimento sobre drogas, crime organizado e desenvolvimento.
O sumário executivo do Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado: Territórios Indígenas está disponível em versão digital, e os resultados também podem ser consultados em plataforma pública on-line.