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O glossário de termos relacionados a drogas surgiu da necessidade do compartilhamento de informações no intuito de promover um melhor entendimento de determinados conceitos que frequentemente são interpretados de maneiras diferentes. Este é o resultado de esforços de compilação de conhecimento técnico, com o objetivo de oferecer um documento prático para consulta e busca de referências.
A página está em constante atualização e foi organizada por ordem alfabética, cujas definições propostas se baseiam na terminologia utilizada pelas Nações Unidas e instituições que lidam com o tópico das drogas. Espera-se que, além de servir como material de consulta relevante para os/as profissionais e gestores/as que lidam com a temática das drogas, este material inspire e fomente mais pesquisas que contribuam para a ampliação e aprofundamento do conhecimento na área.
Álcool: na terminologia química, os álcoois constituem um amplo grupo de compostos orgânicos derivados de hidrocarbonetos que contém um o mais grupos hidroxila (-OH). O etanol (C2H5OH, ou álcool etílico) é um dos membros dessa classe de compostos, e é o principal componente psicoativo das bebidas alcoólicas. De forma geral, o termo “álcool” também é utilizado para se referir a bebidas alcoólicas. A obtenção do etanol é feita por meio da fermentação do açúcar por leveduras. Além do uso para consumo humano, o etanol é também usado como combustível, solvente e na indústria química (OMS, 1994).
Alcoólicos Anônimos (AA): comunidade mundialmente conhecida de apoio mútuo para a recuperação de pessoas que lutam contra o alcoolismo. O Alcoólicos Anônimos é baseado em um programa de 12 passos, que visam ajudar os membros a alcançarem a sobriedade e manterem uma vida sem uso do álcool. A história do AA remonta à década de 1930, nos Estados Unidos.
Abstinência: privação do consumo de drogas seja por uma questão de princípios ou por outros motivos. Não se deve confundir o termo “abstinência” com a expressão “síndrome de abstinência” (OMS, 1994).
Abuso de drogas/uso problemático de drogas: padrão de consumo de drogas nocivo, por meio do uso excessivo, persistente ou esporádico de drogas, que gera prejuízos ao usuário, seja no âmbito da saúde física ou das relações sociais, ou uso de medicamentos vendidos com receita médica ou de venda livre, para fins não médicos ou em quantidades excessivas e inconsistentes às práticas médicas recomendadas (NCI, 2023, OMS, 1994). O abuso de drogas não indica necessariamente que o/a usuário/a é dependente, pois para se chegar a esse diagnóstico é preciso identificar alguns sintomas e problemas causados ao usuário (Instituto Igarapé, 2015).
Adulteração: processo de misturar uma droga com outras substâncias para produzir outros efeitos, ou para diminuir seu custo e/ou aumentar sua quantidade. Diferentemente do conceito de “diluição”, o produto adulterante costuma produzir efeito adicional ao usuário (UNODC, 2021).
Agonista: substância que atua em um receptor neuronal produzindo efeitos semelhantes aos de um medicamento de referência; por exemplo, a heroína é um agonista semelhante à morfina nos receptores opioides (INCB, 2020).
Alcaloide: composto orgânico nitrogenado geralmente de estrutura cíclica, extraído de plantas que o contêm e no qual seu princípio ativo está presente (UNODC, 2019a).
Alucinógenos: grupo variado de drogas naturais e sintéticas que induzem distorções da consciência, da percepção, do pensamento e da sensação, causando experiências perceptuais na forma de ilusões ou alucinações geralmente de natureza auditiva e visual (UNODC, 2018). São também conhecidas como perturbadoras da atividade do Sistema Nervoso Central, seus efeitos são principalmente a sinestesia e a percepção alterada da realidade. Como são drogas que alteram a percepção sensorial, seus efeitos foram comparados às alucinações presentes em quadros de esquizofrenia. Portanto, essas substâncias eram chamadas de “psicotomiméticas”, por “imitar” efeitos psicóticos. Porém, ao longo dos anos, estudiosos verificaram que essas substâncias possuíam outras características para além dos efeitos de alucinação e passam a ser chamadas pela comunidade científica de “psicodélicos” (junção das palavras gregas para “mente” e “alma”) (Schultes, Hofmann, 1979). São exemplos o LSD, psilocibina, ayahuasca e mescalina.
Anfetaminas: grupo de substâncias estimulantes do tipo anfetamínico que inclui a anfetamina e a metanfetamina. As anfetaminas e metanfetaminas disponíveis nos mercados ilícitos são fabricadas principalmente em laboratórios clandestinos. Isto se deve principalmente à facilidade de síntese e à disponibilidade de vários precursores e métodos que podem ser utilizados para fabricá-los (OMS, 1996).
Annual Report Questionnaire (ARQ): o ARQ é um instrumento de coleta de dados anualmente submetido aos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), de caráter mandatório, e que reúne dados e informações sobre uma ampla gama de assuntos relacionados as drogas, desde a demanda (como a prevalência do uso de drogas e a mortalidade decorrente do seu uso e/ou abuso), a oferta (por exemplo, dados de apreensões, cultivos ilícitos) até as questões legislativas e regulatórias. O UNODC é responsável pela elaboração, coleta, análise e disponibilização dos dados. Os dados coletados no ARQ são utilizados para diversas pesquisas, como para a elaboração do Relatório Mundial sobre Drogas, e estão disponíveis na plataforma de dados do UNODC.
Antagonista: substância que neutraliza os efeitos de outro agente. Farmacologicamente, um antagonista interage com um receptor para inibir a ação de agentes (agonistas) que produzem efeitos fisiológicos ou comportamentais específicos mediados por esse receptor (INCB, 2020).
Anvisa: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil. Esta autarquia regula os medicamentos que podem ser utilizados no país. Além disso, a definição no código penal brasileiro do que são drogas entorpecentes é feita através da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 emitida pela Anvisa, que estabelece as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Apreensão individual de drogas (Individual Drug Seizures – IDS, em inglês): indicador que compreende os casos individuais de apreensão de drogas que ocorrem em um determinado território nacional e apoiam a compreensão sobre o fenômeno do tráfico de drogas ilícitas. A coleta de dados está prevista nas três Convenções Internacionais de Controle de Drogas e de substâncias químicas da ONU, para os Estados-membros signatários destas convenções. Os dados são organizados pelo UNODC e estão disponíveis na Drugs Monitoring Platform.
Avolumantes/Diluentes: substâncias normalmente usadas para aumentar o volume de várias drogas, incluindo o cloridrato de cocaína. Portanto, avolumantes seguem uma lógica do mercado ilícito de aumentar a quantidade da mercadoria e, consequentemente o lucro aferido com a venda. A adição destas substâncias também pode ter uma função “estética”, ou seja, obter uma aparência que seja demandada pelos consumidores (UNODC, 2021).
Base de cocaína: produto obtido do refino da pasta base de cocaína (PBC) através do uso de substâncias oxidantes, tais como o permanganato de potássio (KMnO4) (UNODC, 2019a). Este produto pode ser fumado e comercializado com o nome de crack. Base de cocaína é uma nomenclatura pouco usual no Brasil. Normalmente as informações obtidas pelas instituições de segurança se referem a esta substância como pasta base de cocaína (CDESC, 2023a).
Benzodiazepínicos: drogas ansiolíticas utilizadas a partir dos anos 1960. Seu uso abusivo pode desenvolver tolerância, síndrome de abstinência e dependência. Estudos sobre prevalência no Brasil revelaram um uso relevante destas drogas sem prescrição médica (Orlandi, Noto, 2005)
Binge drinking: padrão de consumo excessivo de álcool em um curto período de tempo, podendo trazer prejuízos físicos, sociais e mentais. Trata-se de um comportamento que ocorre em diversas culturas, principalmente na população masculina, jovem e adulta. O binge drinking está relacionado a comportamentos sexuais de risco, acidentes de trânsito, comportamentos inadequados socialmente etc. (Raimundo, et al., 2016).
Cafeína: estimulante do Sistema Nervoso Central (SNC), comumente consumida através de fontes dietéticas, como café, chá e bebidas energéticas. Além disso, a cafeína é também uma das substâncias mais utilizadas como adulterante em drogas ilícitas no geral e, atualmente, é um dos principais adulterantes da cocaína (Prieto et al., 2016). Acredita-se que a cafeína seja adicionada à cocaína para aumentar o peso e o volume do produto comercializado, mas também por potencializar os efeitos psicoestimulantes da droga (Prieto et al., 2016). Por fim, o uso da cafeína como adulterante da cocaína também se explica pois o seu sabor amargo, análogo ao da cocaína, ajuda a disfarçar a presença de outros aditivos, aumentando o valor do produto comercializado (KUDLACEK et al., 2017). Dentre os riscos do consumo simultâneo da cafeína e da cocaína, é possível citar convulsões, problemas cardiovasculares e morte (Sant’ana et al., 2019).
Canabidiol (CBD): um dos principais compostos extraídos da planta Cannabis sativa (a Cannabis indica também produz CDB, assim como as plantas híbridas indica/sativa). A extração desta substância de forma isolada tem sido objeto de estudo no campo da saúde, com possibilidades de uso medicinal.
Cânhamo: variação da planta de Cannabis sativa cultivada com o propósito de utilização na fabricação de bens de consumo, como papel, corda, tecido, óleos, entre outros. O cânhamo contém níveis muito baixos de THC (tetrahidrocanabinol). Em muitos países, o cânhamo é regulamentado pela legislação nacional, a qual define limites de THC próximos a 0. A depender da legislação do país, pode haver variações entre 0 e 1%, como é o caso da Colômbia.
Cannabis: gênero de planta contendo uma única espécie, a Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha no Brasil, que está dividida em duas subespécies: sativa e indica. A planta de cannabis tem muitas variedades biológicas, químicas ou morfológicas distintas. Como uma espécie “dioica”, a planta pode ser estaminada (macho) ou pistilada (fêmea). Entretanto, há também casos isolados de plantas “monoicas” e plantas com flores hermafroditas, em que ambos os sexos coexistem em uma única flor. A cannabis contém várias substâncias químicas; entretanto, a principal substância psicoativa é a delta-9-tetrahidrocanabinol (THC). O termo “cannabis” pode referir-se, também, às inflorescências e frutos da planta de cannabis (com exceção das sementes e das folhas que não fazem parte das inflorescências) dos quais a resina não foi extraída, independentemente do nome pelo qual são chamadas. A erva de cannabis é um material vegetal seco proveniente das partes aéreas da planta Cannabis sativa L. O termo “cannabis” é frequentemente usado, ainda, para se referir a diferentes produtos obtidos da planta de cannabis (UNODC, 2018).
Canabinoides sintéticos: substâncias sintéticas produzidas em laboratórios. São representados por moléculas que se ligam a receptores canabinoides que existem no corpo e cérebro, produzindo efeitos similares aos produtos derivados da planta de cannabis (maconha). Apresentam diferentes formas de comercialização, como formas líquidas ou depositados sobre papel ou vegetal aromático fragmentado e seco para que sejam fumados. São também conhecidos como drogas “K”.
Caps AD: Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad) são unidades de serviço de saúde, abertas para toda a sociedade e faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas. Os CAPS ad possuem equipe multidisciplinar, compreendendo profissionais das áreas de medicina, psicologia, serviço social, enfermagem, pedagogia, educação física e terapia ocupacional. Seu funcionamento foi estabelecido pela portaria do Ministério da Saúde nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 e redefinido pela Portaria do Ministério da Saúde nº 130, de 26 de janeiro de 2012. Trata-se de um serviço de base comunitária, que funciona segundo a lógica do território e constitui-se como um lugar de referência de cuidado e proteção para usuários e familiares em situações de crise e maior gravidade (Brasil, 2012a). Os CAPS ad fazem parte da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), de acordo com a Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Os CAPS ad III possuem funcionamento 24 horas, oferecendo retaguarda clínica e acolhimento noturno para municípios com população acima de 200 mil habitantes (Brasil, 2011a).
Carfentanil: de acordo com a DEA, é um opioide sintético aproximadamente 10 mil vezes mais potente do que a morfina e 100 vezes que o fentanil, utilizado como anestésico veterinário. Esta potência traz um risco associado à sua utilização, recomendando-se que as agências de saúde e segurança pública sigam protocolos de manuseio para que não haja contaminação acidental. Estima-se que uma dose de 2 miligramas possa ser potencialmente letal para seres humanos (DEA, 2018).
Cetamina (Ketamine, em inglês): fármaco anestésico de uso humano e veterinário, possui efeitos sobre a disponibilidade de neurotransmissores como dopamina, norepinefrina e serotonina. Apresenta efeitos dissociativos, alteração da consciência, perda sensorial, amnésia, paralisia do movimento, taquicardia, disforia. Um de seus possíveis efeitos relatados é o chamado k hole ou buraco do key, experiência descrita como estar fora do corpo ou experiência de quase morte. Pode ser administrada via oral, intramuscular, intranasal ou intravenosa. Tem aplicabilidade clínica como agente anestésico pré-operatório com o objetivo de redução de ansiedade para facilitação da anestesia geral (Ponce, Fukushima, 2017). Alguns estudos e ensaios clínicos apontam para a eficácia de cetamina para tratamento de depressão resistente ao tratamento (Dias et al., 2022). É popularmente conhecida como ketamina, key, keyla, special k e é usada principalmente por jovens em contexto de festas.
Chemsex: abreviação para Chemical Sex, traduzido como “Sexo Químico”, consiste no uso de drogas diversas associadas a práticas sexuais, com o objetivo de prolongar e intensificar prazeres. É praticado por grupos diversos, sendo popularizado por homens que fazem sexo com homens (HSH). É uma questão de saúde pública, visto que nessa prática pode haver o abuso de substâncias e sexo desprotegido, contribuindo com a disseminação de vírus como HIV e hepatites virais (Silva, et al., 2019).
Cigarro: forma de utilização de uma substância. Comumente se refere a planta seca geralmente feita de tabaco picado envolto em uma fina folha de papel com a forma de um cilindro. É um dos formatos mais populares para o consumo de tabaco e de cannabis. Algumas pessoas adicionam base de cocaína e/ou crack no tabaco ou na maconha e a fumam como um cigarro.
Classes de drogas psicotrópicas: as drogas podem ser classificadas, entre outros critérios, a partir dos efeitos que causam no organismo, mais especificamente sobre o Sistema Nervoso Central (SNC), podendo ser: depressoras, estimulantes e perturbadoras. Existe uma classificação que compreende as drogas podendo ser divididas em: depressoras, opióides, estimulantes, empatógenas, psicodélicas, dissociativas e canabinoides. Podem ainda ser classificadas de acordo com a origem (natural, sintética e semissintética), o status legal (controladas, de uso medicinal, ilegais), as semelhanças químicas, entre outras formas de classificação.
Cloridrato de cocaína: produto obtido a partir de base de cocaína (BC) ou pasta base (PBC) através de uma série de reações, incluindo mudanças de pH e processos de precipitação, terminando com a adição de ácido clorídrico ou cloreto de hidrogênio para formar o sal (UNODC, 2021). Popularmente conhecida apenas como “cocaína” ou “sal” e, geralmente, é o produto mais valioso da cadeia produtiva do tráfico desta substância. Entretanto, seu nível de pureza geralmente reduz ao longo da cadeia de produção e distribuição em decorrência da adição de adulterantes e avolumantes (diluentes), o que impacta diretamente na maneira como é comercializado.
Comissão de Narcóticos (The Commission on Narcotic Drugs – CND, em inglês): órgão central das Nações Unidas para políticas relacionadas as drogas. A Comissão de Narcóticos permite que os Estados-membros da ONU analisem a situação mundial das drogas e tomem medidas articuladas para a implementação dos compromissos assumidos frente às questões relacionadas ao tema. Foi estabelecida em 1946 pelo Conselho Econômico e Social da ONU.
Coca (Erythroxylum): planta do gênero Erythroxylum que pode atingir de 2 a 3 metros de altura; tem casca avermelhada, folhas alternadas; forma elíptica, oval ou lanceolada; ápice e base acuminada, raramente arredondada, mucronada, sem pelos, fina, coriácea; nerva reticular marcada, na qual duas nervações paralelas podem ser vistas equidistantes da nerva central. As folhas são verde brilhante na parte superior e verde acinzentado na parte inferior; flores nas axilas das folhas ou ramos. As características anatômicas da folha de coca, especialmente as duas veias que correm paralelas à meia-entrada, são essenciais na identificação da espécie.
Cocaína: alcaloide obtido de folhas de coca ou sintetizado a partir de ecgonina ou seus derivados. É um potente estimulante do sistema nervoso central usado não medicamente para produzir euforia ou insônia; o uso repetido pode levar à dependência (UNODC, 2019a). Uma vez o alcaloide extraído da folha de coca, pode ser refinado, cristalizado e depois convertido em cloridrato de cocaína.
Comunidades terapêuticas: surgiram na metade do século XX na Inglaterra, com objetivo de tratar problemas psíquicos de soldados ingleses que lutaram em guerras. Posteriormente, passaram a também atender outras demandas, principalmente relacionadas à dependência química. A partir de 1960, surgiram dois modelos de comunidade terapêutica com atendimento exclusivo para o tratamento de dependência química, ambos inspirados no modelo do Alcoólicos Anônimos (AA), mas com confinamento. Um destes dois modelos se baseava na busca por um paradigma religioso que considerava um poder divino no tratamento. No Brasil, as comunidades terapêuticas atendem pessoas que fazem uso abusivo de álcool e/ou drogas. Elas podem divergir em relação à metodologia de tratamento da dependência química empregada em cada instituição, sendo algumas: o modelo religioso-espiritual, o de fomento ao trabalho, o modelo médico, o assistencialista, a abordagem psicológica ou até mesmo a mistura entre estas diferentes abordagens (Damas, 2013).
Conselho sobre drogas: instância de controle social, geralmente composto por entidades da sociedade civil e do governo em que se realizam proposições para discutir, acompanhar, aprovar e avaliar políticas sobre drogas. Podem ser instâncias de articulação de ações de governo ou de propostas legislativas. No Brasil, existem conselhos sobre drogas nos níveis nacional, estadual e municipal.
Consultório de Rua (CR): implantado em 2009, foi baseado em uma experiência baiana de 1999 e constituía-se como uma modalidade de atendimento voltada a pessoas em situação de rua que viviam com transtornos mentais ou que faziam uso de substâncias psicoativas. A partir de 2011 passam por uma reformulação e são chamados de Consultório na Rua (CnR).
Consultório na Rua (CnR): equipes multiprofissionais de saúde, da atenção básica, com o objetivo de articular e fornecer atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua e, por vezes, com uso abusivo de substâncias. Sendo assim, as equipes realizam suas atividades de forma itinerante, para facilitar o acesso desse grupo populacional aos serviços de saúde. O Consultório na Rua possui uma abordagem de redução de danos, e atua de forma integrada com outros serviços do sistema de saúde (Brasil, 2012b). Antigamente eram chamados de Consultórios de Rua (CR) e a partir da Portaria nº 2.488 (Brasil, 2011b) que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, teve o escopo de atuação ampliado para atender demandas de saúde como um todo para além de questões de saúde mental.
Crack – a) mais comum na América do Norte e Europa: na América do Norte e na Europa os termos “crack” e “freebase” são comumente usados para se referir a diferentes formas de base de cocaína que são obtidas da conversão do sal (cloridrato de cocaína) de volta à forma de base, a fim de obter uma substância fumável. Ao fumar ou inalar os vapores emitidos pela base de cocaína quando aquecida, os efeitos começam a ser sentidos rapidamente, já que, ao chegar aos pulmões, ela entra quase imediatamente na corrente sanguínea, sendo transportada diretamente para o cérebro. Entretanto, a inalação dos produtos de pirólise da cocaína pode ser tóxica e levar a problemas respiratórios (OMS, 1994). Este produto é comumente comercializado nos mercados da Europa e da América do Norte (UNODC, 2021).
Crack – b) mais comum na América do Sul: o crack comercializado na América do Sul e no Brasil é normalmente a própria pasta base de cocaína (PBC), a base de cocaína (UNODC, 2021) ou produtos de consumo durante o processo de fabricação do cloridrato de cocaína (ou seja, derivados da pasta base (PBC) ou base de cocaína); e possuem forma sólida (UNODC, 2021). Considera-se que o crack é o nome popular de uma variedade de produtos derivados da cocaína na forma fumável (cocaína base). O “tijolo” comercializado no mercado atacadista do Brasil é fragmentado em pequenas pedras que são vendidas no varejo para o usuário final. Esses termos nem sempre se referem a produtos claramente definidos e podem significar coisas diferentes em países diferentes; por exemplo, o termo “crack” na América do Sul provavelmente inclui produtos de cocaína fumáveis que não foram derivados do cloridrato de cocaína, como no caso da América do Norte e Europa.
Desenvolvimento alternativo: iniciativas e programas no âmbito das políticas de drogas que visam oferecer alternativas viáveis, legais e sustentáveis para comunidades afetadas pelo cultivo ilícito de drogas e atividades ilícitas relacionadas às drogas em áreas urbanas e rurais, promovendo o crescimento econômico inclusivo, o desenvolvimento social e comunitário, a melhoria do acesso à serviços e direitos, a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente. O Desenvolvimento Alternativo tem como objetivo reduzir a dependência de comunidades da economia do tráfico de drogas, buscando estratégias que abordem os fatores estruturantes associados aos mercados de drogas ilícitas, como a pobreza e a desigualdade social. Baseia-se nas três Convenções da ONU sobre Drogas, nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Alternativo de 2013, no Documento Final da UNGASS de 2016, na Declaração Ministerial de 2019 e em diversas Resoluções anuais da Comissão de Narcóticos (The Commission on Narcotic Drugs).
Dependência de drogas: termo introduzido pela OMS em 1964 para substituir os termos “adição” e “habituação”. A “dependência de drogas” engloba um grupo de fenômenos fisiológicos, cognitivos e comportamentais de intensidade variável, nos quais o uso de uma ou mais substâncias psicoativas tem alta prioridade para o indivíduo que as consome. Envolve a necessidade de consumir doses repetidas da droga e indica que uma pessoa tem seu controle sobre o uso da substância comprometido, uma vez que continua a usá-la apesar das consequências adversas.
A dependência psicológica ou psíquica se refere ao controle deficiente sobre o consumo da substância. Já a dependência fisiológica ou física envolve o desenvolvimento de tolerância e sintomas de abstinência após a interrupção do uso da substância, devido à adaptação do organismo à sua presença contínua (UNODC, 2018).
Depressores: substâncias que diminuem, inibem ou suprimem a atividade do Sistema Nervoso Central, os principais tipos de depressores são os sedativos, hipnóticos, opioides e neurolépticos. Algumas dessas substâncias são utilizadas para tratar ansiedade e distúrbios do sono, como barbitúricos e benzodiazepínicos. São outros exemplos de depressores: álcool e opioides como morfina, heroína, codeína (NIDA, 2012; UNODC, 2018).
Descriminalização: não-aplicação de pena ou sanção criminal para uso e infrações menores ligadas a substâncias ilícitas, como a posse de drogas para consumo pessoal. Esse enfoque envolve a reclassificação de uma infração de uma categoria “penal” para uma categoria “não penal” por meio de mudanças legislativas, com o objetivo de evitar a imposição de penalidades por infrações leves. Sendo assim, conforme o modelo adotado pelo país que decide por esta medida, a conduta pode permanecer ilegal, sendo sujeita a sanções civis ou administrativas, medidas alternativas (Instituto Igarapé, 2015; INCB, 2023).
Despenalização: eliminação das penalidades criminais associadas a certos comportamentos relacionados às substâncias fiscalizadas. Ao contrário da “descriminalização”, a “despenalização” descreve uma situação em que a conduta em questão ainda é considerada criminosa, mas as sanções criminais estabelecidas são reduzidas (INCB, 2023). No contexto do Brasil, este termo é usado para explicar a retirada da pena de restrição da liberdade como sanção ao usuário de drogas. A legislação brasileira de 2006 despenalizou o porte para consumo pessoal de drogas, mas o usuário continua respondendo à justiça criminal, e o uso de drogas continua sendo crime com a previsão de sanções alternativas a pena restritiva de liberdade, como a prestação de serviços comunitários (Instituto Igarapé, 2015).
Detecção de drogas: localização e análise química de drogas em materiais apreendidos e/ ou amostras biológicas, como fluidos corporais (urina, sangue, saliva), cabelos ou outros tecidos, a fim de detectar a presença de uma ou mais substâncias psicoativas (OMS, 1994).
Dose: quantidade de uma substância que é necessária para obter a resposta desejada em uma pessoa. As doses variam dependendo de vários fatores, incluindo: a substância em questão, sua forma, o modo de administração e o histórico de consumo de drogas do indivíduo. Portanto, as doses são altamente dependentes de uma série de efeitos, por exemplo, experiências anteriores com drogas, diferenças de tamanho e peso dos indivíduos e se as drogas são usadas em combinação com outras substâncias (UNODC, 2018).
Drogas: substâncias psicoativas que, quando ingeridas ou administradas no corpo, afetam processos mentais, como a percepção, consciência, cognição ou ânimo e emoções (OMS, 1994).
Drogas naturais: substâncias extraídas de plantas ou componentes da natureza que têm efeitos sobre o Sistema Nervoso Central. Ex: cannabis, tabaco, cafeína (presente no café e outros produtos), ópio, psilocina e psilocibina (presentes em organismos naturais como os cogumelos da espécie Psilocybe cubensis).
Drogas semissintéticas: substâncias sintetizadas a partir de compostos naturais, que são posteriormente modificadas através de processos químicos. Ex: LSD, heroína, delta-8-THC, delta-10-THC e hexahidrocanabinol (HHC) (UNODC, 2024).
Drogas sintéticas: substâncias artificiais, sintetizadas pelo ser humano e projetadas para gerar alterações no Sistema Nervoso Central, como o ecstasy, a metanfetamina, as catinonas sintéticas e os canabinoides sintéticos.
Drug Checking (Checagem de drogas, em português): serviço em que usuários de drogas têm substâncias em sua posse analisadas quimicamente, e são fornecidas informações sobre o conteúdo das amostras. Os objetivos do serviço variam, desde a coleta de informações até a redução de danos, informando os usuários sobre as drogas que estão consumindo e fornecendo orientações. É um programa comum em alguns lugares do mundo, como nos países europeus.
Estimulantes: em referência ao Sistema Nervoso Central (SNC), qualquer substância que ativa, melhora ou aumenta a atividade neural. Estimulantes também podem ser chamados de psicoestimulantes ou estimulantes do SNC, influenciando os níveis e a ação dos neurotransmissores dopamina, norepinefrina e serotonina. Eles incluem estimulantes do tipo anfetamínico, cocaína, cafeína, nicotina, entre outras (UNODC, 2019a).
Estimulantes do tipo anfetamina: grupo de drogas de origem principalmente sintética, entre as quais se destacam a anfetamina, a metanfetamina e o MDMA (ecstasy). O uso dessas substâncias produz um efeito estimulante no sistema nervoso central (UNODC, 2018). São controladas pela Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971.
Fabricação artesanal: processo de produção para a fabricação clandestina de substâncias químicas controladas para a extração, refinamento e conversão de drogas (UNODC, 2019a).
Fenacetina: analgésico derivado do paracetamol (Pawlik et al., 2015). No Brasil, a fenacetina é considerada um dos principais adulterantes da cocaína (Botelho et al., 2014). Isso porque, apesar de não exercer efeitos psicoestimulantes, a substância reduz alguns efeitos colaterais da cocaína, devido ao seu caráter analgésico, como a dor que pode ocorrer após a administração da droga (Pawlik et al., 2015; Kruschinski, 2019). Quando usada regularmente, como em caso de adição à cocaína, a fenacetina pode causar mortalidade por doenças cardiovasculares, urológicas ou renais (Pawlik et al., 2015).
Fentanil: analgésico opioide sintético, aprovado para o uso médico no tratamento da dor severa. No entanto, o fentanil produzido ilegalmente é vendido através de mercados de drogas ilegais por seu efeito semelhante à heroína (INCB, 2020). Comumente, no contexto do mercado ilícito, essa substância é desviada da rede intra-hospitalar.
Fissura: vontade muito forte de usar alguma substância por pessoas em situação de dependência química (Instituto Igarapé, 2015).
Fluxos Financeiros Ilícitos (FFI): os Fluxos Financeiros Ilícitos surgem do comércio transnacional de bens e serviços ilícitos, bem como de fluxos transfronteiriços. O foco está nas atividades criminosas em que a receita é gerada por meio da troca (comércio) de bens ou serviços ilegais. Esses processos geralmente envolvem algum grau de organização criminosa com o objetivo de gerar lucros, gerenciando os produtos ilícitos dessas atividades (UNCTAD, UNODC, 2020). O conceito de FFI de certa forma se opõe à ideia de que o problema da corrupção é uma questão exclusiva de países mais pobres (Cobham, Janský, 2020). Este tema também se encontra no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas, cuja meta 16.4 tem como um de seus propósitos a redução dos fluxos financeiros ilícitos. Esta agenda de pesquisa tem sido desenvolvida no âmbito do UNODC, como uma forma de estabelecer estimativas mais complexas a respeito dos mercados ilícitos (UNCTAD, UNODC, 2020).
Folha de coca: produto natural da planta da coca (UNODC, 2019a). A planta da coca sempre desempenhou um papel importante nas culturas andinas, seja para fins ritualísticos na relação entre o homem e a natureza, como agente psicoativo para induzir transes cerimoniais, como fonte de energia para o trabalho, como produto usado em relações de troca, como digestivo e para fins analgésicos e curativos em intervenções médicas.
Gestão de ativos: maneira como o Estado administra os bens apreendidos no contexto do cometimento de crimes. Há um esforço global relacionado a este tema, inclusive com artigo específico na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) que trata do “embargo preventivo, apreensão e confisco”. No Brasil, estes ativos na custódia de instituições públicas costumam ser leiloados de maneira antecipada (antes de sentencia condenatória em trânsito e julgado, regulamentada pela Lei nº 13.840/2019) ou definitiva. O valor arrecadado em leilão público é depositado em um fundo gerido pelo Estado, o qual apoiará políticas públicas. A tipificação criminal que determinou a apreensão do bem irá determinar em qual fundo o recurso será depositado. Caso o bem não seja vendido em leilão público, ele pode ser doado para algum órgão do Estado de forma provisória ou definitiva.
Governança criminal: a “imposição de regras ou restrição ao comportamento por parte de uma organização criminosa”, em uma definição abrangente (Lessing, 2020, p. 3). A governança criminal pode envolver a criação de tribunais informais para resolução de disputas entre membros de uma organização criminosa ou entre civis em territórios controlados pelo crime. Pode também estar relacionada à criação de normas para o controle dos mercados ilícitos ou para a cobrança de dívidas e execução de contratos (Lessing, 2020).
Grau de oxidação: determinado pelo teor total de cis/trans-cinamoilcocaína em relação ao teor de cocaína, segundo a metodologia estabelecida pela Polícia Federal do Brasil. A partir de escala que varia de 0 a 6%, se determina se a cocaína examinada está altamente oxidada ou não oxidada. Na prática, o grau de oxidação serve como medida para constatar se a droga passou por processo de purificação, muito comum na produção da base de cocaína e do cloridrato de cocaína. Esta informação pode fornecer importantes pistas a respeito da cocaína apreendida.
Grau de pureza: informação ou variável para mensurar a qualidade das drogas ilícitas. Este dado pode estar associado à potência e é mais comum que seja coletado de amostras de cocaína (embora a análise possa ser feita para outros tipos de drogas). A informação geralmente se refere à quantidade de cocaína contida na amostra apreendida. O dado pode revelar, por lógica, a adulteração da droga.
Haxixe: produto da planta Cannabis sativa L. contendo elevada concentração de THC e outros canabinoides. De forma geral, o haxixe é um composto muito mais concentrado do que a planta da qual é originário. É obtido por meio da separação ou maceração das glândulas (tricomas) produtoras desses compostos.
Heroína: opiáceo semissintético derivado da morfina e sintetizado por meio da reação da morfina com anidrido acético. Há dois tipos principais de heroína que são: o cloridrato de diacetilmorfina, que é um sal solúvel em água; e a base de diacetilmorfina, que é relativamente insolúvel em água. A heroína está classificada nas Listas I e IV da Convenção de 1961. Os principais métodos de uso da heroína são por injeção ou inalação, seja por via nasal ou fumando (UNODC, 2018).
Indicador: uma medida em geral quantitativa dotada de significado substantivo. O indicador serve para mensurar concepções ou conceitos. Como um procedimento metodológico, indicadores são formas de demonstração ressumadas e de fácil entendimento de fatores, ações e realidades que foram objetos de análise (Jannuzzi, 2001). Sendo assim, são um instrumento essencial para uma política sobre drogas. São escolhidos com o intuito de estabelecer o que se deseja monitorar. Podem estar relacionados diretamente à questão de drogas, assim como aos impactos da problemática das drogas em determinados grupos sociais.
Inalantes/Solventes: substâncias químicas pertencentes ao grupo dos hidrocarbonetos, como o tolueno, xilol e acetato de etila. São classificadas como drogas depressoras, e ao serem inaladas, produzem efeitos que são divididos
em quatro fases: fase de excitação (euforia, perturbações auditivas e visuais), fase de depressão (confusão, desorientação, dor de cabeça, palidez), fase de depressão aprofundada (incoordenação motora, reflexos deprimidos), fase de depressão tardia (pode chegar à inconsciência e à convulsões, queda da pressão arterial). O uso abusivo dessas drogas pode causar síndrome de abstinência com sintomas como ansiedade, agitação, tremores e insônia, assim como os usuários podem desenvolver tolerância. Ex: lança perfume, loló, poppers, cola de sapateiro.
Infraestrutura para o processamento de cloridrato de cocaína: a produção de cloridrato de cocaína é realizada por meio de infraestruturas com elementos básicos e adaptações rudimentares necessárias paradesenvolver os processos de transformação da folha de coca. Nesse sentido, existem diferentes tipos de infraestruturas, cujas características, localização geográfica, elementos e estruturas variam de acordo com os processos realizados. Geralmente, elas são classificadas em: (1) Infraestruturas de Produção Primária para produzir pasta base de cocaína (IPP-PBC); (2) Infraestruturas de Produção Primária para produzir base de cocaína (IPP-BC); e (3) Complexos de Produção de Cloridrato de Cocaína (CPCC).
Intoxicação por drogas: comprometimento do funcionamento mental ou físico como resultado do uso de substâncias fisiológicas e/ou psicoativas (INCB, 2020).
JIFE (International Narcotics Control Board – INCB, em inglês): a primeira Convenção sobre Drogas, de 1961, estabeleceu a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), a qual tem a função de supervisionar a implementação das convenções internacionais da ONU e os sistemas de controle de drogas nacionais e internacionais, com base nas substâncias controladas no âmbito das Convenções que são atualizadas periodicamente pela Comissão de Narcóticos (CND, sigla em inglês).
“K” (drogas “K”): conhecidas popularmente como k2, k4 e k9, são canabinoides sintéticos, que podem estar na forma líquida ou diluídos em papel ou erva para que sejam fumados.
Legalização: processo em que as estruturas legais de uma país tornam permitida a produção, distribuição, comércio e o uso de drogas para fins não médicos ou científicos, sem impor qualquer tipo de sanção, seja penal, administrativa ou civil, pelo uso pessoal ou posse para consumo pessoal dessas substâncias, medida legislativa necessária para a regulação do mercado de drogas, que pode assumir diversos modelos (Instituto Igarapé, 2015; INCB, 2023).
Levamisol: adulterante da cocaína, o levamisol é um anti-helmíntico veterinário (utilizado no combate de vermes) que, a partir dos anos 2000, tornou-se um dos principais adulterantes da cocaína, em especial, no continente europeu (Pawlik et al., 2015; Jong et al., 2018). Várias são as hipóteses sobre o uso do levamisol como um adulterante para a cocaína. Em primeiro lugar, devido a suas propriedades semelhantes, o levamisol pode alterar os resultados de testes de detecção da cocaína: por um lado, em testes colorimétricos, a presença do levamisol aponta falsamente a presença de cocaína nas amostras (resultados falso-positivos); por outro, em testes eletroquímicos, quando o levamisol está presente em proporções superiores a 1:1, a cocaína não é mais detectada, levando a resultados falsos negativos (Jong et al., 2018). Além das propriedades semelhantes, o levamisol tem custo razoável e ampla disponibilidade (Pawlik et al., 2015). Outra possível explicação seria que o levamisol potencializa os efeitos da cocaína, pois aumenta a transmissão de dopamina. Portanto, pode intensificar e prolongar as sensações de dormência da cocaína quando os efeitos psicoativos próprios da cocaína desaparecem (Kudlacek et al., 2017; Pawlik et al., 2015). Há ainda a hipótese de
que esse adulterante é utilizado como “credencial”, uma marca do traficante, servindo para rastrear a distribuição da cocaína (Kruschinski, 2019). O uso do levamisol misturado à cocaína pode gerar riscos à saúde como a necrose cutânea ou a leucoencefalopatia (Jong et al., 2018).
Lidocaína: adulterante da cocaína, a lidocaína é um anestésico local comumente utilizado em ambientes clínicos para procedimentos de menor risco. Durante a década de 1980, foi considerada o principal agente adulterante da cocaína e, na atualidade, ainda é encontrada com grande frequência em preparações adulteradas da droga (Sant’ana et al., 2019; Pawlik et al., 2015). A lidocaína é utilizada como adulterante, pois além de possuir ação semelhante à da cocaína, pode potencializar seus efeitos, aumentando a dormência oral, o que imita as sensações resultantes do consumo de uma cocaína de alta qualidade (Pawlik et al., 2015; Kudlacek et al., 2017). A lidocaína é distribuída rapidamente pelo tecido pulmonar e, dentre os vários efeitos colaterais do seu uso, é possível citar a insuficiência respiratória e a hipertensão (Pawlik et al., 2015). Ademais, a substância aumenta a potência convulsiva da cocaína quando são consumidas simultaneamente (Sant’ana et al., 2019).
LSD: a dietilamida do ácido lisérgico (LSD) é uma droga semissintética derivada do ácido lisérgico, Esse ácido é obtido do fungo Claviceps purpurea, comumente conhecido como esporão-do-centeio, que infecta o centeio e outros cereais. Embora o ácido lisérgico seja derivado dos alcaloides da ergotamina presentes no cogumelo, o LSD em si não é um alcaloide, mas um composto semissintético. O LSD é uma das mais potentes substâncias perturbadoras conhecidas.
Maconha: nome popular da planta Cannabis sativa L.
Medicamentos: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico (ANVISA, 2024). Preparações farmacêuticas obtidas de um ou mais ingredientes ativos sob controle especial, classificados como tais nas Convenções sobre Entorpecentes, de 1961, sobre Precursores, de 1988, e sobre Psicotrópicos, de 1971 (UNODC, 2013), ou por governos nacionais, com ou sem substâncias auxiliares apresentadas em forma farmacêutica definida, que são utilizadas para a prevenção, diagnóstico, tratamento, cura ou reabilitação de doenças em seres vivos (Ministerio de Protección Social de Colombia, 2006).
Mercado atacadista de drogas: nos mercados de drogas ilícitas, os agentes atacadistas geralmente atuam como gerentes da cadeia do tráfico de drogas. Eles são normalmente constituídos como grupos ilegais que operam de diferentes maneiras, dependendo do tipo de droga e do vínculo que se estabelece desde a administração dos produtos originais do cultivo até a adaptação para venda em pequenas quantidades ao consumidor final. No caso do mercado de cocaína, estes grupos normalmente controlam vários elos da cadeia de produção de drogas, particularmente nos processos de refinação, cristalização e comercialização. No projeto “Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas”, coordenado pelo Cdesc e Simci, utilizou-se o conceito de mercado atacadista como aquele em que um traficante de drogas vende produtos para outro traficante (UNODC, CDE, SIMCI, 2022).
Mercado varejista de drogas: nos mercados de drogas ilícitas, este tipo de mercado se refere ao microtráfico de drogas, que é um comércio ilegal no qual grupos possuem e distribuem quantidades menores de drogas dentro de um território específico, ou seja, não atravessa fronteiras. No projeto “Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas”, coordenado pelo Cdesc e Simci, utilizou-se o conceito de mercado varejista como aquele em que um traficante de drogas vende produtos para o usuário (UNODC, CDE, SIMCI, 2022).
Método de administração: é o modo pelo qual uma substância é introduzida no corpo, sendo as vias mais comuns a oral, inalatória, injetável (intravenosa, intramuscular, subcutânea), cutânea, sublingual, ocular. A via de administração determina o tempo necessário para que uma substância seja absorvida pela corrente sanguínea (UNODC, 2018).
Modelo de tráfico “consignado”: o modelo de consignação é um caminho intermediário entre o tráfico “freelance” e as “franquias” (ver abaixo). Por um lado, alivia as restrições de crédito das operações “freelance”, estendendo o microcrédito aos revendedores varejistas, mas evitando os riscos e custos de manutenção dos monopólios associados aos modelos hierárquicos. Além disso, oferece oportunidades para que membros e afiliados lucrem, isolando-os de esforços coletivos. Por outro lado, esse modelo cria problemas de coordenação, pois exige mecanismos para rastrear as dívidas dos revendedores e induzir o pagamento pontual (Lessing, Willis, 2019).
Modelo de tráfico “franquia”: nesse modelo, os donos do negócio pagam salários fixos ou comissões aos traficantes e reivindicam os lucros restantes. É um modelo de negócio bastante centralizado e altamente lucrativo, mas mais visível e, por isso, mais vulnerável à aplicação da lei e pouco adaptável às mudanças circunstanciais (Lessing, Willis, 2019).
Modelo de tráfico “freelance”: as operações “freelance” são aquelas em que traficantes individuais compram seus suprimentos diretamente de atacadistas. Normalmente são menos lucrativas, pois possuem pouca disponibilidade de crédito (Lessing, Willis, 2019).
Monopólio do mercado ilícito: estruturas empresariais ilegais que não se defrontam com competição em seus respectivos mercados. Um monopólio é caracterizado quando uma única firma está vendendo um bem ou serviço e novos vendedores são impedidos de entrarem no mercado. Esse tipo de estrutura permite a imposição de preços altos, pois os usuários não possuem a opção de comprar de um fornecedor com preços mais baratos. O monopólio gera mais lucros do que um mercado competitivo, mesmo se a eficiência ou a qualidade de um produto forem inferiores. Comumente, o monopólio está associado ao exercício de um poder econômico, de ditar preços, mas que também pode ser expandido para um poder sociopolítico das organizações (Von Lampe, 2015).
Narcóticos Anônimos (NA): sociedade sem fins lucrativos composta de pessoas em situação de dependência química em recuperação que se reúnem regularmente em um processo de autoajuda. O NA surgiu a partir do programa de Alcoólicos Anônimos no fim dos anos 1940, com as primeiras reuniões emergindo na área de Los Angeles, na Califórnia, EUA, no início dos anos 1950. O programa teve início através de organização americana que cresceu até se tornar uma das mais reconhecidas instituições internacionais deste tipo. Durante muito tempo, o NA cresceu lentamente, se espalhando a partir de Los Angeles para outras grandes cidades dos EUA e Austrália na década de 1970. Em poucos anos, grupos se estabeleceram no Brasil, Colômbia, Alemanha, Índia, Irlanda, Japão, Nova Zelândia e Grã-Bretanha.
Neurotransmissor: mensageiro químico endógeno ao corpo que transmite sinais entre neurônios para estabelecer uma forma de comunicação entre diferentes células ou neurônios do corpo. Exemplos de neurotransmissores são a dopamina, a norepinefrina (ou noradrenalina) e a serotonina (UNODC, 2018).
Nome “popular” de drogas: nomenclatura associada a uma droga ilícita. Esta é uma relevante questão, tendo em vista que substâncias iguais podem ter nomes diferentes quando são comercializadas.
Novas Substâncias Psicoativas (NSP): substância de abuso, na forma pura ou em preparações (misturas), que não são controladas nos termos da Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961 ou da Convenção de 1971, mas que podem constituir uma ameaça para a saúde pública. Neste contexto, o termo “novo” não se refere necessariamente a novas invenções, mas a substâncias que se tornaram recentemente disponíveis para uso abusivo (UNODC, 2023b).
Observatórios sobre drogas: órgãos que possuem o objetivo de reunir dados ou produzir informação confiáveis a respeito da temática das drogas (lícitas e ilícitas). No mundo, é possível verificar órgãos supranacionais, como o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA, na sigla em inglês) e o Observatório Interamericano sobre Drogas (OID) da CICAD/OEA. No Brasil, em nível nacional, existe o Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas (Obid).
Óleo de cannabis: material obtido por extração de plantas ou inflorescências de cannabis ou de resina de cannabis usando um solvente orgânico. O extrato é então filtrado e evaporado para obter a consistência desejada, elevando o teor dos fitocanabinoides presentes no material de partida. É um líquido viscoso de cor avermelhada a marrom, com altos níveis de THC (UNODC, 2018). No contexto brasileiro, de acordo com o artigo nº 4 da RDC nª 327, de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os produtos de cannabis devem conter no máximo 0,2% de THC. As exceções que podem ultrapassar essa concentração são para casos destinados a pacientes em cuidados paliativos sem outras alternativas terapêuticas (Brasil, 2019). Outras fontes indicam a produção de óleo de cannabis a partir da cannabis fêmea ou do cânhamo (ou seja, cannabis com baixos teores de THC), para uso na culinária.
Opiáceos Alcaloides: naturais da planta papoula do ópio (Papaver somniferum L.), como a morfina, a codeína e a tebaína. Os termos “opiáceo” e “opioide” são frequentemente usados de forma intercambiável; entretanto, os opioides são compostos sintéticos. O ópio, o concentrado de palha de papoula, a morfina e a heroína estão listadas no Anexo I da Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 (UNODC, 2018). Atualmente, o termo opiáceos está sendo substituído pelo termo opioides naturais.
Opioides: termo genérico aplicado a várias substâncias, mas cujo uso recomendado se refere aos opioides sintéticos, como o fentanil e o tramadol (UNODC, 2019b).
Overdose: consumo de qualquer droga ou medicamento em uma quantidade que causa efeitos adversos agudos físicos ou mentais. A overdose intencional é uma forma comum de suicídio ou tentativa de suicídio. Em números absolutos, as overdoses de drogas legais são mais comuns do que as de drogas ilegais. A overdose pode causar efeitos passageiros, prolongados ou até mesmo a morte; a dose letal de uma substância específica varia para cada pessoa e depende das circunstâncias (OMS, 1994).
Papoula (Papaver somniferum): planta abundante no hemisfério norte e utilizada para a produção do ópio. A partir do ópio é possível produzir diversos medicamentos utilizados na área da saúde, assim como drogas ilícitas
Pasta base de cocaína (PBC) ou pasta base: primeiro subproduto obtido na fase inicial da extração dos alcaloides da folha de coca, a partir de solventes orgânicos do tipo hidrocarboneto (principalmente gasolina), ácido sulfúrico e substâncias alcalinas. O teor de cocaína desta substância pode variar consideravelmente, devido ao alto percentual de resíduos orgânicos, pigmentos orgânicos, açúcares, taninos e outras substâncias presentes na folha de coca (UNODC, 2017; 2018). No Brasil, este produto pode ser fumado e comercializado sob o nome de crack (CDESC, 2023a).
Pedra: apresentação da cocaína na forma de base, consumida de maneira fumável. Comumente associada ao crack, como nome comercial.
Permanganato de Potássio: produto químico, sal inorgânico formado por íons de potássio e permanganato. É um agente oxidante com função muito importante na produção da base de cocaína e posterior conversão de cloridrato de cocaína, permitindo a purificação da droga.
Pílula: forma de apresentação de substâncias, por exemplo, cocaína em forma de comprimidos. Outras drogas, particularmente as de natureza sintética, também são apresentadas sob esta forma.
Poliusuário ou Poliuso de drogas: uso de mais de uma droga por uma pessoa, de forma simultânea, ou dentro de um curto período de tempo, ainda que o uso de uma das drogas seja mais recorrente. Geralmente a intenção é de potencializar ou neutralizar os efeitos de outra droga, contudo, o termo também pode ser usado de forma mais geral para indicar o uso não relacionado de duas ou mais substâncias pela mesma pessoa.
Políticas sobre Drogas: ações normalmente coordenadas pelo poder Executivo (federal, estadual ou municipal), as quais estabelecem mecanismos para reduzir a oferta de drogas ilícitas, prevenir o uso, assim como oferecer tratamento, acolhimento e reinserção de pessoas que fazem uso problemático de drogas. Trata-se de uma questão que envolve diversas áreas do poder público, como segurança pública, saúde e assistência social.
Potencialização: combinação dos efeitos de duas ou mais substâncias psicoativas, de modo que o efeito total seja maior do que o de cada substância sozinha.
Preço: é o valor de uma quantidade de referência de drogas ilícitas, por exemplo, em quilos. No macrotráfico, o valor do quilo assume os custos de produção ou transformação em sua cadeia de valor e o custo de transporte, assumido como um risco. Esta característica da produção e comercialização de drogas ilícitas constitui a explicação para a não resposta do preço às mudanças na oferta e na demanda (Becker, Murphy, Grosman, 2004). No final dos elos, o preço do microtráfico também é determinado pela cadeia do tráfico de drogas, sem a intervenção do equilíbrio transitório da oferta e da demanda.
Prevalência: termo comumente utilizado no campo de conhecimento da epidemiologia e que na área de drogas está associado a pesquisas que mensuram o uso de substâncias lícitas ou ilícitas em uma determinada população, assim como o perfil de uso. É o número total de pessoas de uma determinada faixa etária que usaram uma determinada droga em um período de tempo, dividido pelo número de pessoas da mesma determinada faixa etária e expresso em porcentagem (INCB, 2020).
Produtos primários ou agrícolas de coca:
Recaída: retorno ao consumo de álcool ou outras drogas após um período de abstinência, muitas vezes acompanhado pelo restabelecimento dos sintomas de dependência. Alguns escritores distinguem entre recaída e lapso (“escorregão”), com o último denotando uma ocasião isolada de uso de álcool ou drogas (OMS, 1994).
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): conjunto de diferentes serviços públicos e disponíveis no âmbito municipal, que formam uma rede para o cuidado integral de pessoas com transtornos mentais, incluindo problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e alguns dos seus equipamentos são: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento, Hospitais e entre outros (Brasil, 2017).
Redução de danos (RD): conceito polissêmico que envolve princípios éticos de cuidado no âmbito das políticas públicas e práticas com o objetivo de reduzir danos físicos e sociais associados ao consumo de substâncias psicoativas, voltado para pessoas que não querem, não podem, ou não conseguem parar de usar essas substâncias. Cuidado em liberdade e respeito à autonomia do usuário são características da redução de danos. A abstinência não está fora do horizonte do cuidado em redução de danos, uma vez que seja desejo e possibilidade do próprio usuário em conjunto com os profissionais de cuidado que o acompanham. Historicamente, os princípios da RD tiveram origem em 1926, na Inglaterra, a partir do Relatório Rolleston. A RD surge na Holanda, na década de 1980, pela mobilização coletiva de usuários de drogas, chamados Junkiebonds, que reivindicaram ao governo maiores ações para o cuidado de pessoas usuárias de drogas injetáveis, principalmente para conter a transmissão de HIV através da troca de seringas (Araújo, Moreira, 2008). No Brasil, a RD surge em 1989, na cidade de Santos, no contexto da prevenção de doenças de transmissão sanguínea em função do alto índice de usuários de drogas injetáveis (principalmente a cocaína). O plano inicial visava a troca de seringas e a prescrição médica das drogas, abordando a questão como um problema de saúde pública e monitorando o tratamento de cada usuário em sua individualidade – o que não foi bem aceito pela sociedade à época. Apenas em meados de 1980, com a epidemia da AIDS, o termo passou a ter debates sustentados e metas traçadas a fim de alcançar a prevenção efetiva (Fonsêca, 2012).
Refino: processo físico-químico cujo objetivo é obter uma substância com um grau de pureza mais elevado.
Relatório Mundial sobre Drogas (World Drug Report – WDR, em inglês): publicação anual do UNODC que revela tendências mundiais da demanda e oferta a respeito das drogas ilícitas. O relatório é produzido há mais de 20 anos, a partir de informações obtidas pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas.
Reoxidação da base de cocaína: refere-se ao processo de purificação tanto da pasta base de cocaína quanto da base de cocaína previamente coletada (geralmente de vários produtores), com o objetivo de produzir cloridrato de cocaína. Este procedimento tem como finalidade homogeneizar os alcaloides, a fim de obter um maior percentual de pureza (UNODC, 2017; PRELAC/UNODC, 2013).
Resina de cannabis: resina separada, bruta ou purificada, obtida a partir da planta de cannabis. A resina de cannabis é geralmente a secreção resinosa seca, marrom ou preta, obtida das inflorescências da planta de cannabis. A resina de cannabis está incluída nas Listas I e IV da Convenção Única sobre Drogas Entorpecentes de 1961 (UNODC, 2018).
Saúde: de acordo com a Constituição da Organização Mundial da Saúde de 1948, a saúde é definida como “um estado integral de bem-estar físico, social e mental, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade” (OMS, 2021). A saúde é um direito humano fundamental, devendo o Estado prover a todas as pessoas as condições para o acesso à saúde (Brasil, 1990).
Semente de cannabis: produto primário ou agrícola da cannabis. A Cannabis Sativa L., comumente conhecida como maconha, é uma planta que se reproduz sexualmente por polinização de macho para fêmea. O resultado é a formação de sementes contendo a combinação genética de ambos os progenitores.
Síndrome de abstinência: conjunto de sintomas com intensidade e agrupamento variáveis que surgem ao interromper ou reduzir o uso de uma substância psicoativa que foi consumida de forma repetida, geralmente durante um período prolongado e/ou em doses altas. A síndrome pode estar acompanhada por sinais de distúrbio fisiológico (OMS, 1994).
Síndrome de abstinência alcoólica: a definição do diagnóstico é descrita no DSM-5 e CID-10 e é verificada entre 3 e 12 horas após a suspensão do consumo, podendo durar de 4 a 5 dias. Os sintomas podem incluir “tremores, náuseas e vômitos, sudorese, ansiedade, insônia, taquicardia, elevação da tensão arterial e alteração do humor” (Teixeira, 2022, p. 286).
Sistema de Alerta Rápido (SAR): os Sistemas de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR) são um conjunto de ferramentas e metodologias implementadas no âmbito da saúde pública e política de drogas, concebidos para a detecção rápida e avaliação de tendências emergentes sobre o consumo, produção, distribuição e efeitos de substâncias psicoativas. Esses sistemas se baseiam em uma combinação de abordagens multidisciplinares que integram disciplinas como epidemiologia, toxicologia, criminologia, ciências policiais, pesquisa de mercado, ciências exatas, entre outros campos.
Substância psicotrópica ou psicoativa: qualquer substância química que afete a mente ou processos mentais. No contexto do controle internacional de drogas, “substância psicotrópica” significa qualquer substância, natural ou sintética, ou qualquer material natural listado nos Anexos I, II, III ou IV da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 (UNODC, 2018).
Substâncias de corte (contexto de adulteração): medicamentos legais e/ou controlados que são usados para aumentar a quantidade de base de cocaína ou cloridrato de cocaína. Entre as substâncias de corte mais frequentes estão o levamisol, a fenacetina, a cafeína, o diltiazem e a hidroxizina, entre outras (UNODC, 2019a).
Substâncias do grupo do ecstasy: grupo que inclui substâncias sintéticas tais como MDMA (3,4-metilenodioximetafetamina), MDA (3,4 metilenodioxianfetamina) e MDEA (3,4-metilenodioxietilanfetamina). Semelhantes à anfetamina e à metanfetamina, essas substâncias têm propriedades estimulantes e afetam os níveis dos neurotransmissores dopamina, norepinefrina e serotonina em graus variados. Entretanto, o efeito sobre o neurotransmissor serotonina é mais pronunciado, o que leva a algumas diferenças nos efeitos farmacológicos gerais e pode explicar os efeitos empatogênicos e entactogênicos das substâncias do grupo do ecstasy (Torre et al., 2004; Rietjens et al., 2012).
Substâncias sob controle internacional: são as substâncias enumeradas nas listas anexas à Convenção de 1961 e à Convenção de 1971, e nas tabelas anexas à Convenção de 1988 (OMS, 1994).
Skunk: produzido a partir de diferentes variedades de cannabis e cultivadas com o objetivo de produzir uma espécie de maconha mais potente. No Brasil este termo é utilizado para identificar qualquer maconha “mais forte” do que a comum e não necessariamente para identificar uma linhagem da droga.
Testagem de drogas: ação de examinar substâncias para averiguar composição, qualidade e posologia de drogas. Há diferentes métodos de coleta para realização de exames, como por meio de exames toxicológicos que têm o objetivo de detectar o uso ou a ingestão de substâncias psicoativas ou tóxicas (Instituto Igarapé, 2015).
Tetracaína: anestésico local que se diferencia, principalmente, pela longa duração do seu efeito e sua rápida absorção (Kruschinski, 2019). As evidências da utilização da tetracaína como adulterante de amostras de cocaína são recentes no Brasil, segundo interlocutores policiais. Um dos motivos que explica sua utilização é sua capacidade de potencializar e prolongar os efeitos da cocaína (Kruschinski, 2019). Além disso, assim como outros anestésicos, a tetracaína simula concentrações maiores de cocaína (Kudlacek et al., 2017).
THC – Δ9 Tetrahidrocanabinol: princípio ativo encontrado na cannabis e principal responsável pelo efeito psicoativo. Está diretamente relacionado com a potência dos efeitos da droga, entretanto a proporção entre o THC e o canabidiol (CBD) presentes nos produtos de cannabis pode alterar os efeitos percebidos pelo usuário (UNODC, 2009).
Tijolo/Barra/Tablete: tipo de apresentação da cocaína e maconha comercializada no atacado. Um tijolo padrão contém aproximadamente 1 kg da droga, podendo apresentar variações em seu formato e acondicionamento.
Tolerância: diminuição da resposta a uma determinada dose de uma droga ou medicamento que ocorre com o uso continuado, ou seja, doses mais altas da substância são necessárias para alcançar os efeitos que foram inicialmente obtidos com doses mais baixas (OMS, 1994).
Tráfico ilícito: cultivo, processamento, transporte, comercialização, desenho e dosagem ou qualquer operação direta ou indireta de drogas ilícitas contrária às disposições das Convenções. Inclui o tráfico de precursores, ou seja, produtos que servem a estes propósitos (UNODC, 2018).
Transação: fluxo econômico que reflete a criação, transformação, troca, transferência ou extinção de valor econômico e envolve transferências de posse de bens ilícitos e/ou ativos financeiros, prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra e/ou capital.
Transtornos associados ao uso de drogas/substâncias: refere-se ao conjunto de sintomas cognitivos, comportamentais e fisiológicos clinicamente significativos associados ao uso de substâncias psicoativas (OMS, 1994).
Tratados internacionais de fiscalização de drogas: atualmente, o sistema internacional de controle de drogas é estruturado por três convenções da ONU: a Convenção Única sobre Entorpecentes (1961); a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971); e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988), que estabelece medidas abrangentes contra o tráfico de drogas, incluindo disposições sobre lavagem de dinheiro e o desvio de produtos químicos precursores (UNODC, 2013). Por meio das Convenções, foram sistematizadas medidas de controle de entorpecentes, a fim de garantir a disponibilidade de drogas para uso medicinal e científico e prevenir o desvio das substâncias controladas para o tráfico ilícito.
UNODC: o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) possui o mandato de apoiar os países na implementação das três convenções das Nações Unidas sobre drogas. Com sede em Viena, possui presença em todas as regiões do mundo por meio de programas globais e escritórios regionais, os quais prestam assistência técnica e científica para os Estados-membros da ONU na área de drogas e crime.
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