Iniciativa do UNODC, SENAD/MJSP e PNUD aponta caminhos para reduzir vulnerabilidades em territórios indígenas e periferias urbanas, alinhando-se aos Objetivos Globais
26 de junho de 2025, Brasília – No Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito, uma publicação inédita apresenta meios para abordar as economias ilícitas no Brasil e fortalecer comunidades. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram, hoje (26), o estudo “Desenvolvimento Alternativo na Política sobre Drogas: Experiências globais e caminhos para o contexto brasileiro”. Elaborado pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc),o documento analisa estratégias internacionais e sua adaptação à realidade nacional, com foco em direitos humanos, sustentabilidade e inclusão.
Um dos aspectos tratados pela publicação é o impacto das organizações criminosas nas comunidades indígenas, com destaque para respostas como experiências bem-sucedidas que promovem a autonomia e o fortalecimento dessas comunidades, cujas características se alinham a iniciativas de Desenvolvimento Alternativo (DA).
“Embora não seja um produtor tradicional de cultivos ilícitos, o Brasil sofre as graves consequências do tráfico. Para mitigar e reparar esses efeitos, a solução é unir segurança pública e inclusão socioeconômica”, destaca a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, ao mencionar as ações desenvolvidas no âmbito da Estratégia Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas, citada na publicação.
A pesquisa discute, ainda, o histórico da ampliação do conceito de DA para territórios urbanos, além de mapear programas de prevenção, segurança pública e políticas públicas desenvolvidas em alguns estados brasileiros, com aspectos que podem dialogar com a implementação do conceito em áreas urbanas do Brasil.
Além disso, no documento são apresentados e comentados outros estudos sobre DA, diretrizes das Nações Unidas, e experiências internacionais relevantes coordenadas pelo UNODC, como as da Colômbia, Tailândia, Peru e Mianmar. O UNODC, guardião das convenções internacionais sobre drogas, traz décadas de experiência com DA em países como Colômbia e Peru. A publicação reforça a sintonia desta estratégia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, particularmente na erradicação da pobreza (ODS 1), redução das desigualdades (ODS 10) e promoção de paz e justiça (ODS 16). “Este estudo é um divisor de águas”, afirma Elena Abbati, Diretora do UNODC no Brasil. “Ele prova que políticas baseadas em desenvolvimento alternativo são viáveis no Brasil e podem transformar realidades, apoiando a governança da política sobre drogas e de políticas de segurança pública.”
Raízes da vulnerabilidade e caminhos alternativos
Na publicação, uma análise de cartas enviadas por povos indígenas ao governo brasileiro entre 1975 e 2024 revela alguns padrões. Em 35 documentos, o tráfico de drogas é explicitamente citado como uma grave ameaça territorial. Chama atenção o fato de que 63% de todas as menções a “drogas” ocorreram após 2018, indicando uma escalada recente do problema. Historicamente, questões como garimpo ilegal e alcoolismo já apareciam associadas à degradação socioambiental nesses territórios.
O estudo também mapeou experiências brasileiras que ecoam os princípios do DA na Amazônia e em comunidades periféricas. Além disso, apresentou experiências pioneiras implementadas pela Senad/MJSP como a abordagem inovadora do projeto Pronasci Juventude, destinada ao público jovem com idade entre 15 e 24 anos, em situação de vulnerabilidade e em territórios com elevados indicadores de violência e criminalidade. A previsão é atender, até 2026, cerca de 4 mil jovens.
Semana Nacional de Políticas sobre Drogas
A publicação “Desenvolvimento Alternativo na Política sobre Drogas: Experiências globais e caminhos para o contexto brasileiro” foi lançada na abertura da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas de 2025, realizada em Brasília, durante o painel “Prevenção Ampliada com os Territórios na Política sobre Drogas do Brasil”.
Relatório Mundial Sobre Drogas
Na mesma data, que marca o Dia Internacional de Combate ao Uso e Tráfico Ilícito de Drogas, aconteceu o lançamento global do Relatório Mundial Sobre Drogas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime apresentando os dados mais recentes sobre uso, produção e tráfico de drogas.
O trabalho do UNODC no campo do Desenvolvimento Alternativo
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) atua no campo do Desenvolvimento Alternativo (DA) conforme diretrizes das Convenções Internacionais de Controle de Drogas e Resoluções da Comissão de Narcóticos (CND). Essa abordagem promove alternativas sustentáveis a economias ilícitas por meio de inclusão produtiva, proteção ambiental e respeito a direitos humanos, priorizando comunidades em contextos de vulnerabilidade. O trabalho integra dimensões de segurança pública, desenvolvimento socioeconômico e sustentabilidade, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco em ODS 1, 10 e 16. Em cooperação com Estados-membros, o UNODC apoia a formulação de políticas baseadas em evidências, o fortalecimento institucional e a adaptação de estratégias a realidades locais, sempre dentro de seu mandato técnico-normativo e em conformidade com marcos legais nacionais e internacionais.
