Projeto de Sistema de Alerta Rápido é uma resposta à proliferação de opioides e novas substâncias psicoativas na América Latina e no Caribe
Brasília, 27/03/2024 – Com o intuito de fortalecer o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), especialmente seu Subsistema de Alerta Rápido (SAR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), realiza, entre os dias 25 e 28, o Workshop Nacional sobre Observatórios de Drogas e Sistema de Alerta Rápido. A iniciativa conta com a parceria da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O evento reúne órgãos do governo, da academia e da sociedade civil, com a participação de cerca de 40 especialistas e atores do sistema para qualificar e discutir o SAR, que está em fase de institucionalização definitiva pelo Governo brasileiro e terá sua coordenação pelo Senad.
A cerimônia oficial de abertura aconteceu na terça-feira (26), no MJSP, sob a coordenação do diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad, Maurício Fiore. A mesa de abertura contou com a participação da secretária da Senad, Marta Machado; do secretário-executivo adjunto do MJSP, Marivaldo Pereira; do chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do MJSP, Paulo Sant’ana; e do coordenador-geral de Repressão a Drogas, Armas e Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Polícia Federal, Roberto Biasoli.
No âmbito internacional, compuseram a mesa a diretora do Observatório da Cicad, Marya Hynes, e o ministro-conselheiro da Embaixada do Canadá em Brasília, Simon Cridland. O evento teve ainda como convidadas, a diretora adjunta do Observatório sobre Drogas do México, Alma Diaz, e do Observatório Uruguaio de Drogas, Leticia Keuroglian.
O objetivo do Workshop é promover o intercâmbio entre experiências exitosas internacionais na detecção precoce e disseminação de informações sobre novas substâncias psicoativas ou novas ameaças à saúde pública no mercado de drogas.
Na abertura, Marta Machado enfatizou a importância do aperfeiçoamento do SAR no Brasil, bem como a sua incorporação ao Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid).
“É um evento técnico muito importante, que dá subsídio aos atores de segurança pública. Estamos na última etapa de discussões internas, tanto sobre o Observatório como sobre o Sistema de Alerta Rápido. Esse é um momento de compartilhar com vocês o modelo que vem sendo desenvolvido com base em evidências. Hoje não temos no país algo semelhante. Estamos trabalhando para que o Observatório dê conta da complexidade dos problemas sociais dentro da política sobre drogas”, disse Marta Machado.
A secretária também enfatizou a ampliação da participação da sociedade civil e acadêmica no subsistema, a partir da institucionalização do SAR no Brasil. “A ideia é que o sistema seja uma ferramenta institucionalizada, estável e ativa na coleta de dados sobre novas drogas e tendências, para que consigamos emitir informações para a sociedade”. Além disso, argumentou: “Com a transnacionalização do crime e do comércio de drogas, não podemos trabalhar de forma isolada. Os observatórios têm que estar integrados, trabalhando em rede com outros sistemas de alerta”, finalizou Marta.
Iniciativa
Já o secretário-executivo adjunto do MJSP, Marivaldo Pereira, enfatizou a importância da iniciativa para estruturar a política sobre drogas de uma forma mais ampla, que, segundo ele, é proporcional à complexidade do tema.
“Ter iniciativas como essa, entre outras que a Senad vem conduzindo aqui no Ministério da Justiça, são muito importantes. Chamar o Estado para a coleta de dados, para tratar o problema a partir de evidências e na busca de políticas públicas que efetivamente façam frente ao problema é essencial. Hoje é o mesmo que resistir. Hoje é mesmo lutar pela vida da população mais excluída do país e que deve ser priorizada pelo Poder Público”, finalizou.
No âmbito da segurança pública, o coordenador-geral da Polícia Federal, Roberto Biasoli, parabenizou a iniciativa. “Ter apenas uma visão do combate às drogas não é o bastante. Temos que ter um olhar para questões sociais e da saúde pública. É um prazer para a Polícia Federal apoiar esse projeto”, disse Biasoli.
Já Paulo Sant’ana, chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do MJSP, destacou que a pauta do combate às drogas está entre as principais ações da pasta no âmbito internacional. “A assessoria internacional tem trabalhado intensamente com a Senad na promoção de cooperação na área internacional, de forma que o Brasil trate a questão de forma séria, realista e baseada em evidências. A criação do Observatório na perspectiva internacional é de fundamental importância, pois permite que a gente tenha um diálogo para benefícios concretos à população”.
Cooperação internacional
A diretora do Cicad, Marya Hynes, agradeceu a participação no evento, além de explanar sobre o trabalho da instituição juntamente com os países da América para a implementação do Sistema de Alerta Rápido nos países membros. “A Cicad, especificamente a OID, está trabalhando para reforçar sua preparação e capacidade de detectar e responder a essas ameaças. Tenho o prazer de informar que, por meio do trabalho da Cicad e nossos parceiros internacionais, como a UNODC, 19 países estão com o Sistema de Alerta Rápido estabelecido ou em vias de ser implementado”.
Lançamento
Durante o workshop, foi lançado pela Senad o Boletim “Canabinoides Sintéticos: Estratégias Globais de Prevenção e Ação”, produzido pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc). O Centro é parte de um acordo de Cooperação entre a Senad e o UNODC.
O Boletim tem o objetivo de complementar o boletim SAR, lançado no ano passado, para aprofundar os desafios e riscos apresentados pelos canabinoides sintéticos, tanto em um contexto global, quanto brasileiro. O estudo trata das características e dos riscos à saúde que essa classe de substâncias representa e das estratégias que estão sendo empregadas para mitigar o seu impacto.
O boletim está disponível no site do MJSP. Clique aqui.
